quarta-feira, 24 de março de 2010

CARTA ABERTA AOS ESTUDANTES DO LARGO

"Quando se sente bater no peito heróica pancada...".
Versos de Tobias Barreto, gravados no memorial de 32 deste Pátio, e transformados em uma de nossas mais conhecidas trovas acadêmicas. Aos famosos e combativos estudantes do Largo, tais versos têm sempre servido como um estímulo à luta contra a opressão e contra atos ilegítimos dos seus governantes. Em qualquer escalão da República.

Moças e moços da Academia.
Dirigimo-nos, em especial, àquela maioria (da qual também fizemos parte quando estudantes) que, ocupada com seus estudos e futuro profissional, pouco tempo dispõe para a discussão dos problemas internos da Faculdade.

Foram desferidas contra nossos estudantes, em pleno mês de janeiro, no ápice de suas férias, duas "heróicas pancadas", das mais graves (no plano interno) na história quase bicentenária de nossas Arcadas.

O Sr. Ex-Diretor, hoje Reitor, no último dia de sua gestão, 22 de janeiro p.p., editou algumas Portarias (de n°s. 4, 5, 6 e 7), cujos exatos conteúdos permaneceram não revelados – e, portanto, secretos – por vários e vários dias.

Tais medidas, segundo ele, em mensagem eletrônica enviada a toda comunidade da Escola (e desprovida – note-se bem – do teor das portarias), destinar-se-iam à gestão futura da Faculdade nos próximos anos.

A essas Portarias seguiu-se um texto do Sr. Ex-Diretor, com algumas explicações. Datado também de 22 de janeiro p.p., foi só divulgado mais de um mês depois, em 24 de fevereiro. Texto, portanto, também secreto por várias semanas.

Editadas as Portarias e o tal texto, ambos naquela 6ª. feira, dia 22, o Sr. Ex-Diretor tirou-se de nossa Academia e, algumas horas depois, na 2ª. feira, dia 25 de janeiro, tomou posse na Reitoria, onde hoje se encontra abrigado.

"Deixemos de lado o que não é essencial", como disse nosso grande Mestre, Prof. Goffredo da Silva Telles Júnior, há mais de trinta anos, em sua famosa "Carta aos Brasileiros".

Examinemos como tais portarias, bem como sua execução, possam estar eivadas de irregularidades e, mais do que tudo, de falta de legitimidade.

Uma das Portarias ordenou a transferência das bibliotecas (departamentais e circulante) para outro prédio (recentemente desapropriado). A reabertura foi prometida apenas para o dia 15 de março, quase um mês depois do reinício das aulas.

Esse prazo, como se sabe, não foi cumprido, ao menos em relação às mais indispensáveis e preciosas Bibliotecas Departamentais (compostas por acervos de enorme relevância, como o da Tullio Ascarelli).

A mudança realizou-se no fim-de-semana prolongado entre a madrugada do dia 23 de janeiro, sábado, e a 2ª. feira, dia 25, feriado.

Inexistiu qualquer aviso precedente para a comunidade.

Mudança, pois, também secreta.

O transporte dos livros, pelo que se tem notícia, foi feito por uma empresa privada, contratada sem licitação não se sabe por quem. Utilizou-se até mesmo mão de obra de moradores de rua do Largo (conforme consta do livro de ocorrências da empresa de vigilância "Capital").

Não houve pois – o que é gravíssimo – qualquer necessário e cuidadoso planejamento prévio.

Ao se decidir tal medida, impunha-se ao responsável pela Escola ordenar essa transferência de forma organizada e, em especial, de maneira gradativa quanto aos prazos, buscando-se evitar maiores prejuízos às nossas alunas e alunos.

Da maneira como se executou a mudança, parece que a ênfase foi dada unicamente na retirada abrupta dos livros do Prédio Histórico, e não na reorganização do novo espaço.

Inexiste lá rede de informática instalada. Só nos últimos dias, com grandes dificuldades, procura-se implantá-la.

Não há laudo técnico acerca da capacidade estrutural dos pavimentos e andares, agora destinados a acervo de livros, e, portanto, com sobrepeso considerável.

Por outro lado, dever-se-ia com zelo – aplicando-se ao administrador público o necessário padrão jurídico do diligente "bonus paterfamilias" – consultar previamente, pelo menos, as diretorias de outras importantes bibliotecas jurídicas da Capital, de sorte a permitir aos nossos estudantes (ainda que de modo provisório) a sua utilização e acesso mais ágil.

Dentre essas outras, em especial, aquelas do Tribunal de Justiça e do antigo Tribunal de Alçada Criminal, talvez as duas mais importantes bibliotecas jurídicas paulistas depois da nossa.

Isso não se fez. Tivesse sido feito, saber-se-ia, com antecedência, que ambas as bibliotecas (do TJ e do antigo TACrim) encontram-se também fechadas para reforma, aumentado a tragédia e os prejuízos para os estudos e pesquisas de nossos alunos.

Configurou-se pois, infelizmente, certo descaso, ou, no mínimo, péssimo e descuidado planejamento.

Os maiores responsáveis, em última análise, pelo precioso acervo de nossa Academia – vale dizer, as zelosas e zelosos bibliotecários e funcionários de nossa Faculdade –, não foram sequer avisados.

As Chefias da biblioteca, aliás, também foram destituídas nas mesmas portarias, sem qualquer explicação ou comunicação prévia às funcionárias diretamente atingidas.

Tampouco os docentes foram informados sobre essa desastrada mudança.

E quanto às nossas alunas e alunos?

EIS A PRIMEIRA `HERÓICA PANCADA" SOFRIDA PELOS ESTUDANTES DO LARGO: aqueles que, naquela 3ª. feira, dia 26 de janeiro, aqui chegavam para estudar – envolvidos, por exemplo, na preparação de estudos de iniciação científica, teses de láurea ou de pós-graduação –, deram com as portas fechadas.


Nenhuma notícia anterior a eles foi dada.

A transferência das bibliotecas – repita-se – deu-se de forma secreta.

Pode-se imaginar a extrema revolta daqueles alunos que, com sacrifício de suas vidas privadas, planejaram-se para cumprir seus estudos e pesquisas durante o mês de janeiro.

Senhoras e senhores estudantes.

Diante da gravidade de uma tal ocorrência, entendemos haver elementos para eventual abertura de sindicância – e conseqüente processo administrativo –, para apuração de possíveis irregularidades e de responsabilidades conexas.

Continuemos.
A mesma Portaria, pela primeira vez na história desta Faculdade pública, dá nomes de doadores privados – e não de "antecessores iuris", vale dizer, de estudiosos do Direito – para duas salas reformadas do nosso prédio histórico: a primeira foi dedicada a um advogado, "pioneiro da advocacia empresarial do País", e a segunda, a um banqueiro, por ter ele contribuído "para a criação e estruturação de um sistema bancário nacional". Ambos já falecidos.

Em se tratando de uma instituição pública – e, mais ainda, de uma Escola de Direito, a melhor do Brasil –, não se recorreu, surpreendentemente, ao devido processo licitatório, previsto em lei (princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade).

Tal exigência, a nosso ver clara, consta, aliás, de parecer (desatendido) da própria Consultoria Jurídica da USP, em caso análogo ocorrido anos atrás na FEA (Faculdade de Economia e Administração).

Desconsiderou-se também a competência da Congregação da FD, órgão colegiado máximo da Unidade (acima da Diretoria), e, portanto, a sede mais legítima para a discussão desse tema.

Há em tramitação dois requerimentos, ainda não votados, para atribuir os nomes dos ilustres Profs. Goffredo da Silva Telles Júnior e Antonio Junqueira de Azevedo àquelas duas salas reformadas.

O primeiro deles, datado de 31 de agosto de 2009, não foi sequer colocado na ordem do dia da Congregação durante todo o segundo semestre do ano passado.

Aliás – ressalte-se –, só depois de protocolada, em agosto, a proposta de atribuição do nome do Prof. Goffredo àquela sala, hoje provisoriamente dedicada à memória do falecido banqueiro, é que apresentou-se em seguida a proposta (acolhida na Portaria do Sr. Ex-Diretor) de concessão ao Pátio do nome do saudoso e inesquecível professor.

Temos, neste assunto, uma firme certeza: o nosso famoso "Pátio das Arcadas" sempre foi – pelas gerações passadas – e sempre será – pelas gerações futuras – assim mesmo chamado: "P á t i o d a s A r c a d a s"!

Intuímos, do fundo do nosso coração, também ser essa a vontade do estimado Prof. Goffredo, esteja ele onde estiver.

Senhoras e senhores estudantes.

Um processo de financiamento privado de uma Instituição pública como a nossa pode muito bem ser feito independentemente da alta contraprestação representada pela outorga do nome de doadores privados a espaços públicos.

Isso não impede a captação de preciosas doações privadas, úteis para a modernização de nossas instalações, nem é incompatível com o progresso da Escola.

E pode muito bem ser feito em consonância com os princípios gerais do nosso Direito.

Prova disso, entre nós, são, por exemplo, as instalações do Juizado Especial Cível (hoje J.E.F.), obra de mais de meio milhão de reais, doada pela família Klabin. Ou a climatização de duas salas de aula (Pedro Lessa e Dino Bueno), em doação da Bolsa de Mercadorias e Futuros.

Nem por isso tais espaços foram denominados "Juizado Especial Cível Aracy e Roberto Klabin", ou tampouco Salas de Aula "B.M.F."!

Nos dois casos, houve afixação de placa comemorativa de inauguração, gravando-se agradecimento público a estes doadores. Esta deve ser a regra, com base na Constituição e nos princípios gerais do direito administrativo.

Doação privada com encargo superior a esse limite descaracteriza o próprio negócio jurídico da "donatio": em face do equilíbrio de forças entre prestação (outorga do nome do doador a espaço público) e contraprestação (pagamento por ele da respectiva reforma), estaríamos diante de um contrato sinalagmático e oneroso, e não de um contrato gratuito de doação.

Neste sentido, a falta de licitação se mostra bastante grave, pois ao administrador público é vetado oferecer contraprestação de uso ou de denominação de espaço público a quem ele, a seu bel prazer, decidir – ou seja, sem o devido processo licitatório.

Impediu-se, com tal omissão, a divulgação pública que permitiria a outros patrocinadores privados trazerem, eventualmente, contribuições mais afinadas com o interesse da Administração Pública.

E no tocante a este tema, qual a posição dos nossos estudantes?

Desrespeitou-se gravemente – e isso, aqui, o que mais interessa – a vontade dos nossos estudantes, livre e democraticamente manifestada em dois plebiscitos realizados no Pátio.

Por maioria de votos, venceu a proposta de atribuição dos nomes dos nossos mestres, Profs. Goffredo e Junqueira, para as duas salas.

Não só se desconsiderou tal vontade, como também procurou-se, naquele segundo texto, desqualificar o próprio referendo realizado.

EIS, POIS, A SEGUNDA "HERÓICA PANCADA" SOFRIDA PELOS ESTUDANTES DO LARGO.

Moças e moços.
A referida Portaria, além de irregular, é também – e aqui o cerne da questão – plenamente ILEGÍTIMA.

Socorremo-nos, por analogia, mais uma vez das lições do nosso Prof. Goffredo.

Medidas como essa, a exemplo das leis, só são legítimas quando provindas de uma "fonte legítima". Em relação às leis, fonte legítima é representada pelo "povo" a que elas dizem respeito.

No tocante às Portarias da FD, fonte legítima é representada pela comunidade a que tais portarias interessam: estudantes (principalmente), docentes e funcionários.

Os estudantes já manifestaram sua vontade majoritária em dois plebiscitos (ambos desconsiderados) e sofrem, de modo inaceitável, com falta das bibliotecas departamentais.

Aos docentes impede-se, desde agosto, até mesmo a discussão e votação dos temas aqui trazidos.

Aos funcionários, ala ainda mais frágil, destinaram-se, até agora, só ordens, sem qualquer diálogo ou esclarecimentos prévios.

Senhoras e senhores estudantes.

"Na qualidade de herdeiros do patrimônio recebido de nossos maiores" – são ainda palavras do Prof. Goffredo –, os combativos estudantes do Largo devem "dar o testemunho, para as gerações futuras", de que a defesa da legitimidade deve sempre prevalecer.

Como agir?

Procurem sensibilizar e pressionar (dentro dos limites legais) alguns de seus professores, bem como seus representantes eleitos, para que votem, no colegiado da Congregação, pelo restabelecimento da legitimidade em nossa Escola.

Esta é uma questão de tradição e, principalmente, de justiça!

Tradição, pois tais medidas não respeitam a história de nossa Academia nem tampouco a de nossos mestres.

Não se pode admitir, por exemplo, que seja maculada a memória do patriota paulista, grande Professor do Largo, um dos líderes da revolução constitucionalista de 32, FRANCISCO MORATO, cuja honraria de batizar oficialmente a "Sala dos Estudantes" foi chamada de "esdrúxula" pelo Sr. Ex-Diretor, naquele segundo texto.

Conhecesse melhor a história de nossa Academia, saberia que essa homenagem se deu pelo enorme apreço de nossos estudantes pelo Prof. Francisco Morato, durante aqueles conturbados anos trinta.

Questão de justiça, pois não se pode aceitar que a mudança de uma das maiores bibliotecas públicas do Brasil – a mais importante, aliás, dentre as das Escolas de Direito do país – tenha sido feita de forma secreta, sem qualquer tipo de planejamento prévio. Sem os devidos e necessários cuidados com o seu precioso acervo.

Questão de justiça – insistimos –, pois não se pode aceitar o desrespeito ao fundamental direito ao estudo de nossos estudantes, presente na Carta Magna.

Contemplado no art. 6º. da Constituição Federal, esse direito social à educação foi ferido por conta das gravíssimas falhas administrativas relatadas.

Justiça será feita com a apuração das eventuais responsabilidades neste lamentável episódio da mudança secreta de nossas bibliotecas.

Repita-se, mais uma vez: que se respeitem as nossas tradições e, em especial, que se faça justiça.

Tradição e justiça.

E como disse RUI BARBOSA, tratando desses dois aspectos, em placa de bronze aposta nos muros de nossa velha Faculdade:

"Debaixo destes tetos duas evidências há que nos consolam, e chegam a desconvencer-nos da morte: a continuidade da tradição e – completaríamos nós, principalmente – a continuidade da justiça".

Moças e moços.

A força maior da São Francisco está em seus estudantes.

Ao ensejo, completemos os versos de nossa mais famosa trova, com os quais iniciamos esta carta:

"Deixa-se a folha dobrada, enquanto se vai morrer!"

Muito obrigado pela atenção.

EDUARDO CESAR SILVEIRA VITA MARCHI
Professor Titular de Direito Romano
Doutor em Direito pela Universidade de Roma I (1982-1985)
Pós-Doutor pela Universidade de Munique (1992-1994)
Ex-Diretor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (2002-2006)

3 comentários:

  1. Não sei se lamento tanto o ocorrido - por si só um fato que chega às raias da irresponsabilidade, o que numa instituição como essa ultrapassa o absurdo - ou se lamento muito mais o fato de até agora ninguém ter postado nenhum comentário. Esse fato não importa aos estudantes e professores da Faculdade do Largo São Francisco?

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  2. o assunto teve muita repercussão dentro e fora da faculdade. Não há que se lamentar a ausência de comentários num mísero blog como o meu, pois foi bem discutido em comunidades, grupos de e-mail e em assembléias e reuniões na faculdade.

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  3. Professor Marchi excelente em suas colocações. Volta Marchi!

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